São Paulo: incertezas cercam a Lei de Mudanças Climáticas

Dos quase 15 mil ônibus que circulam pela cidade de São Paulo atualmente, apenas 212 usam combustíveis renováveis, menos poluentes, o que representa menos de 2% da frota. Desse total, 200 veículos são trólebus, outros dez são movidos a etanol e dois dependem do uso de bateria. Em 2013, o total de veículos que usavam combustíveis renováveis somavam 1,8 mil. Este número caiu para 656, em 2015. Agora, 395 ônibus rodam com 10% de biodiesel de cana-de-açúcar misturado com o diesel.

Em 2009, foi aprovada a Lei de Mudanças Climáticas de São Paulo, determinando que as empresas deveriam usar fontes de energia renovável em toda a frota de ônibus até o ano de 2018. Surgiu então o programa Ecofrota que visava encontrar a melhor alternativa ao ônibus movido a diesel, tanto do ponto de vista técnico (o desempenho dos ônibus não poderia piorar) quanto econômico. A legislação estabelecia que os operadores reduzissem, a cada ano, 10% de seus veículos com combustível fóssil (diesel), chegando gradualmente à meta. A determinação, contudo, não foi seguida e a substituição total está longe de ser alcançada. O programa Ecofrota foi abandonado em 2014, por questões técnicas e orçamentárias.

Agora, o Ministério Público está em discussão com setor para que as empresas avancem na redução da poluição, mesmo que em ritmo mais lento. Empresas e poder público argumentam que a alteração da lei de 2009 é importante para a realização da licitação do sistema de ônibus da cidade, que se arrasta há quatro anos. Na Câmara de Vereadores, circulam projetos de lei (PL) para estabelecer novos prazos e metas. O vereador Gilberto Natalini (PV) propôs que as empresas de ônibus da capital tenham dez anos para cumprir metas de redução e 15 anos para encerrar totalmente o uso de combustíveis fósseis. O texto prevê nos primeiros dez anos um corte de 50% na emissão de dióxido de carbono, 60% em óxidos de nitrogênio e de 80% em material particulado.

As medições seriam acompanhadas pela SPTrans. Segundo o vereador, o artigo 50 da lei de 2009 tinha foco na mitigação das emissões de gases de efeito estufa, notadamente o dióxido de carbono oriundo da queima de combustível. No projeto apresentado, é dado enfoque também nas emissões de material particulado, poluente que determina cerca de 4,5 mil mortes precoces por ano por agravos à saúde, conforme estudos conduzidos pela da Faculdade de Medicina da USP.

TRANSIÇÃO – O PL estabelece a obrigatoriedade de uso de fontes de energia motriz com menor difusão direta de poluentes tóxicos, gases de efeito estufa e ruído na frota de ônibus de transporte público de passageiros no município de São Paulo e admite soluções de transição, na diretriz de futura eliminação completa do uso de energias de base fóssil. O prazo para substituição total da matriz de energia baseada em combustíveis fósseis por uma matriz descarbonizada ou renovável, seria de 15 anos. Ao final do período de dez anos, a composição da frota da cidade de São Paulo deve ser tal que o resultado mínimo seja a redução conjunta das emissões diretas de material particulado em 80%, NOx (óxidos de nitrogênio) em 60% e CO² de origem fóssil em 50% e do nível de ruído de cada veículo em três dB(A).

O projeto de lei considera como fontes de energia renováveis e combustíveis mais limpos: ar comprimido, etanol, biodiesel B100 (sem presença de enxofre) e eletricidade, em veículos puros ou não. No caso de híbridos, o combustível precisa ser totalmente renovável. Também é aceito o hidrogênio em células para gerar eletricidade ou queimar em motores de combustível interna, além de outros biocombustíveis líquidos puros, como biodiesel hidrogenado (HVO), compatíveis com motores de ciclo diesel.

O PL aceita ainda fontes de energia comprovadamente com lançamento reduzido ou neutro de gases de efeito estufa. Até que seja feita a substituição total, serão aceitas soluções de transição, com mistura de combustíveis fósseis, desde que as emissões sejam inferiores aos níveis atuais. Nessa categoria, se encaixam produtos como biodiesel B20 ou com menos enxofre, gás natural, sistemas híbrido-elétricos com combustíveis fósseis, filtros e conversores catalíticos.

Outro projeto de lei que tem causado polêmica é de autoria do presidente da Câmara, Milton Leite (DEM) que propôs inicialmente que a renovação da frota começaria em 2020, com um cronograma de substituição dos veículos movidos a diesel até 2037. Após muitas críticas, o vereador alterou a primeira proposta, estabelecendo a redução do prazo para dez anos. Leite também quer a retomada da inspeção veicular ambiental para todos os veículos da capital. A inspeção veicular foi criada, em 2010, pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e extinta em janeiro de 2014, por Fernando Haddad (PT).

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