Mudanças e avanços

Em setembro, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) disponibilizou para consulta pública a prévia do edital de concessão internacional do sistema de transporte intermunicipal de passageiros do Estado de São Paulo. A licitação modifica o atual sistema que hoje é operado por 100 empresas, sendo que algumas com permissões que já estão com mais de 30 anos. O novo modelo propõe que a operação seja feita por cinco concessionárias, alocadas em cinco áreas, o que aumentaria a viabilidade econômico-financeira das concessões e do sistema como um todo, resultando em maior qualidade no transporte e eficiência mesmo nas linhas de menor demanda.

A Artesp acredita ser possível implementar uma série de benefícios para os mais de 330 milhões de usuários que viajam de ônibus intermunicipais, diariamente, entre os 645 municípios paulistas. A licitação envolve viagens em todo estado, incluindo linhas com grande número de passageiros, como de Santos a São Paulo, Bauru a Campinas e Jundiaí a São Paulo. Podem participar empresas e consórcios nacionais e estrangeiros. Não há restrição quanto à composição dos consórcios, apenas quanto à participação de uma mesma empresa em mais de um consórcio. Serão licitadas todas as linhas suburbanas e rodoviárias, exceto as de regiões metropolitanas que são reguladas pela EMTU. A concorrência se dará pela maior oferta de outorga.

O documento especifica os cinco lotes ou áreas, o valor de outorga mínima e a previsão de investimentos a serem feitos ao longo das concessões. A concessão será válida por 15 anos, e empresas deverão investir cerca de R$ 3,6 bilhões ao longo dos contratos para cumprir com as exigências operacionais e de modernização da frota. Os concessionários ficarão responsáveis pela manutenção dos veículos, pela infraestrutura de apoio, e pelas instalações e equipamentos vinculados, direta ou indiretamente, à prestação do serviço.

O novo modelo de gestão trará muitos benefícios para os usuários, na avaliação da Artesp. A frota de ônibus será renovada ao longo da concessão, e os novos ônibus deverão disponibilizar wi-fi gratuito, além de equipamentos de ar-condicionado para percursos de longa distância. O atendimento dos passageiros nos terminais será automatizado para todas as linhas. As concessionárias deverão manter frota de veículos com idade média de cinco anos, de acordo com o edital. A partir das cinco áreas de operação será garantido o atendimento a todos os municípios, melhorando as atuais ligações. Todas as áreas terão ligações com a capital.

A atuação da Artesp como agência reguladora e fiscalizadora do sistema de transporte intermunicipal de passageiros também sofrerá alterações, e novos padrões de qualidade para a prestação do serviço serão exigidos das empresas. O edital proposto prevê que as empresas deverão atender índices de desempenho que serão monitorados pela agência, inclusive de satisfação dos usuários. Em caso descumprimento, há penalizações previstas. Para assegurar a boa gestão e o atendimento adequado aos passageiros, as concessionárias deverão ainda manter ao longo de seus contratos certificações de qualidade e respeito ao meio ambiente. O modelo já foi apresentado previamente em seis audiências públicas.

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