Disputa judicial marca a concessão do transporte intermunicipal de São Paulo

 

O leilão estava previsto para 15 de março, mas após o questionamento de algumas empresas à justiça, o processo foi interrompido.

 

O processo de concessão das linhas deônibus intermunicipais (suburbanas e rodoviárias) de São Paulo que deve ser realizada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) está cercado de indefinições. A licitação prevê R$ 2,6 bilhões em investimentos no sistema, que atende mais de 300 mil passageiros diariamente e engloba 645 municípios. A data prevista para o leilão era 15 de março.A Artesp informou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) expediu, em 14 de março, uma liminar que suspendeu a licitação, em ação movida por uma das participantes do certame. A agência irá recorrer da decisão. No mesmo dia, o TJSP havia autorizado o leilão.

Antes da suspensão, já haviam sido feitas outras representações de empresas que atuam no sistema contra o edital junto à Justiça e pediram novas audiências públicas para esclarecer todas as alterações ocorridas no edital em relação ao documento anterior. Uma das representações buscava maior detalhamento dos aspectos financeiros das novas regras e outra questionava os prejuízos operacionais causados por investimentos obrigatórios já feitos.

A licitação das linhas suburbanas e rodoviárias do Estado de São Paulo se arrasta desde 2015. O primeiro edital foi lançado pela Artesp em 2016 e, devido a uma série de contestações das operadoras, principalmente relacionadas à remuneração e aos investimentos, o TCE impediu que a licitação fosse realizada. Depois de responder aos questionamentos do tribunal, a agência lançou uma nova proposta de edital em setembro do ano passado, que fi cou em consulta pública até outubro de 2017.

NOVAS REGRAS – Pelo edital, serão licitados cinco lotes pelo prazo de 15 anos. O critério de seleção será pela maior oferta de outorga e o projeto elaborado estima taxa interna de retorno de 9,88%. A concessão divide o Estado de São Paulo em cinco áreas de operação que têm ligações distintas e não competem entre si. Cada licitante poderá apresentar proposta, isoladamente ou em consórcio de empresas, para mais de um dos cinco lotes. Estão sendo licitadas todas as linhas suburbanas e rodoviárias com garantia de que todas as ligações atuais serão mantidas. “Nas últimas décadas muitas regiões do estado cresceram, com novos adensamentos urbanos e novas demandas por transporte. O que buscamos com essa concessão é adequar o transporte de passageiros à atual realidade dos milhares de paulistas que usam diariamente os ônibus regulados pela Artesp, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados”, avalia Nelson Raposo Júnior, diretor de Procedimento e Logística da agência.

Os investimentos previstos para cada área, assim como a outorga mínima a ser ofertada na concorrência e o patrimônio mínimo a ser comprovado pelos licitantes variam de acordo com a demanda local, considerando a quantidade de linhas e o volume de passageiros. “Estamos reformulando totalmente o sistema, e agrupando as linhas em apenas cinco lotes. Buscamos dar viabilidade econômica e financeira para que os consórcios tenham condições de atender aos padrões de qualidade que estamos exigindo para todas as linhas. Com os parâmetros mínimos de experiência operacional, assim como de patrimônio mínimo, estamos buscando parceiros competentes, empresas que podem se agrupar em consórcios para formar grupos com condições de atuar no maior estado do país”, afirma Raposo Júnior.

Hoje, o sistema é operado por 100 empresas, algumas com permissões que já estão com mais de 30 anos. O novo modelo permite dar viabilidade econômica e financeira às concessões, resultando em maior qualidade no transporte e eficiência mesmo nas linhas de menor demanda. De acordo com a Artesp, será possível implementar uma série de benefícios aos passageiros: a frota será renovada ao longo da nova concessão e os novos ônibus terão wi-fi gratuito (onde houver sinal de internet nas rodovias) e ar-condicionado em percursos de longa distância.

O atendimento nos terminais será automatizado mais rapidamente para todas as linhas e também estão previstas melhorias na bilhetagem eletrônica, que será obrigatória nas linhas suburbanas. Também será exigida a implantação da eletrônica embarcada (equipamento), do sistema de gerenciamento de frota (Sibem) e Centro de Controle Operacional (CCO), no prazo de 26 meses, a partir da data de início de operação. Ônibus com mais de dez anos de fabricação não poderão ser utilizados pelas novas regras.

Além disso, a Artesp avalia que o sistema de transporte como um todo passará a ser mais dinâmico para atender a novas demandas de horários, destinos, origens e itinerários das viagens. Para garantir mais qualidade dos serviços, o edital passa a exigir que as empresas mantenham certificações ISO, tanto de gestão de qualidade quanto ambiental. Mesmo com todos esses investimentos os preços das tarifas não serão impactados, garante a agência. O reajuste poderá ser feito uma vez por ano, de acordo com a inflação. A frota total deve ser reduzida dos atuais 3,4 mil veículos para 2,9 mil, enquanto que a quilometragem percorrida deve ter queda de 27%, para evitar a sobreposição de trajetos.

A concessão também permitirá que a fiscalização da Artesp seja aprimorada junto às empresas. Os contratos trazem padrões de operação e de prestação de serviço aos passageiros mais claros e as penalizações pelo descumprimento das condições contratadas foram elevadas. O projeto prevê que todo município tenha, no mínimo, duas partidas diárias para o polo ao qual está subordinado. Assim, munícipes de cidades menores, que se deslocam para trabalhar ou utilizam os serviços da cidade polo de sua região, terão garantia de atendimento e melhoria na qualidade do transporte. O projeto foi previamente apresentado em seis audiências públicas em São Paulo, Santos, Campinas, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Bauru, além da consulta pública.

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