De janeiro a outubro, quase 800 veículos foram autuados no Estado de São Paulo, sendo que a maior incidência de transporte irregular ocorre nas rodovias Anchieta e Imigrantes
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) realiza fiscalizações rotineiras nas rodovias estaduais para combater o transporte irregular de passageiros. A entidade não possui estimativa do número de clandestinos que atuam no Estado de São Paulo, mas informa que, até 20 de outubro de 2019, foram efetuadas 790 autuações nas estradas fiscalizadas e mais de 450 veículos foram retidos. A maior incidência deste tipo de ocorrência acontece nas rodovias Anchieta (SP-150) e Imigrantes (SP-160), que ligam a capital ao litoral paulista.
A legislação se tornou mais rigorosa nesse aspecto. Desde outubro, está em vigor a 38ª lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, aumentando a gravidade das infrações relacionadas ao transporte remunerado irregular, em especial de escolares.
Em 2018, foi registrado aumento de 96% de autuações em relação a 2015. Foram 1,6 mil apreensões em 2018; 840 em 2017; 823 em 2016 e 809 veículos em 2015. As operações visam garantir segurança e conforto nas viagens que atendem 9,9 milhões de passageiros por mês.
Quando o transportador clandestino é flagrado, o veículo é retirado de circulação e os passageiros são realocados em um ônibus devidamente regulamentado. De acordo com a agência, a utilização deste tipo de transporte traz uma série de riscos para os passageiros, já que os ônibus e vans não passam por vistorias exigidas, além de não haver a garantia de que o motorista está habilitado para a prestação do serviço. Além dos riscos de viajar em veículos clandestinos, os passageiros também sofrem os transtornos do desembarque e espera pelo ônibus regularizado.
Acerca do transporte organizado por aplicativos, a Artesp informa que não há legislação específica sobre o tema. No entanto, o transporte intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo só pode ser feito por empresas cadastradas na agência reguladora, tanto o transporte regular quanto o de fretamento. Atualmente, mais de 1,8 mil empresas estão cadastradas para realizar o serviço de fretamento. Qualquer viagem feita por ônibus que não tenha cadastro é considerada irregular e a viagem fica sujeita a fiscalização pela agência, podendo o veículo ser apreendido.
Contratar o serviço devidamente regulamentado é essencial por questões de segurança, segundo a Artesp. O serviço irregular oferece muitos riscos aos usuários, uma vez que o veículo não é vistoriado, não há garantia de que o motorista seja habilitado para operar no transporte coletivo e, em caso de acidente, não há seguro para os passageiros. A atuação dos clandestinos também prejudica as operadoras que estão regularizadas, já que a concorrência desleal tira clientes dessas empresas.
Com o início do período de férias escolares, a Artesp indica alguns cuidados que as viagens de ônibus sejam realizadas com conforto e segurança. A principal recomendação é utilizar somente empresas devidamente autorizadas para a prestação do serviço.
No caso das viagens intermunicipais, as informações sobre a situação da empresa e a vistoria do veículo estão disponíveis no site da agência reguladora.
Se a viagem de férias ou a trabalho for pelo serviço de fretamento intermunicipal dentro do Estado de São Paulo, basta saber o CNPJ da empresa ou placa do ônibus para fazer a checagem no site. As operadoras legalizadas também devem afixar nos veículos o logotipo da agência e o para-brisas deve exibir a letra F de fretamento.
