Ao completar 11 anos, o programa de logística reversa pós-consumo de filtros usados do óleo lubrificante automotivo criado pela Associação Brasileira das Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para Estações de Tratamento de Água, Efluentes e Reúso (Abrafiltros) , chega a 34,2 milhões de filtros reciclados até junho de 2023 nos quatro estados – São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
O resultado representa um crescimento de 22,6% em relação ao mesmo período em 2022, quando o montante era de 27,9 milhões de filtros reciclados. Os números são expressivos e atualmente são processadas em média, 192 toneladas de resíduos por mês, equivalentes a 513 mil filtros com peso médio de 0,374 kg, conforme dados de comercialização 2022 fornecidos pelas empresas participantes, entre veículos leves, médios e pesados.
“O programa Descarte Consciente Abrafiltros foi iniciado em 1º de julho de 2012 com o objetivo de atender as legislações ambientais inicialmente em São Paulo, e depois nos outros três estados. A tendência é crescer em direção a outras regiões do país, conforme surgirem novas regulamentações em função das exigências ambientais que aumentam em todo o mundo”, afirma João Moura, presidente executivo da Abrafiltros. “Diversas empresas estão consultando a associação para obtenção de informações sobre o programa, em função da ampliação das fiscalizações estaduais”, completa.
Segundo Marco Antônio Simon, gestor do Descarte Consciente Abrafiltros, um dos maiores avanços para o programa com relação à legislação foi o condicionamento do cumprimento da lei à concessão e/ou renovação da licença de operação das empresas, atualmente em São Paulo e Paraná – e a regulamentação e fiscalização ambiental promovidas especialmente pela Cetesb (SP), para que as empresas do setor cumpram a legislação de forma isonômica.
“A Decisão de Diretoria Cetesb 127/2021/P ampliou a responsabilização dos detentores de marca própria pela logística reversa, o que fez novas empresas aderissem ao programa”, comenta Simon, ressaltando que a Cetesb tem sido muito ativa na fiscalização das empresas. “Como fruto das ações de fiscalização, passamos de 24 empresas participantes do programa Descarte Consciente Abrafiltros em dezembro do ano passado, para 33 em maio”, destaca. Também há aplicação de sanções no caso de descumprimento da lei, como a não obtenção/renovação da licença de operação e multa até o montante de R$ 50 milhões.
Próximos desafios do programa –
Atualmente, o programa atende 358 municípios nos quatro estados, com 28 caminhões, que rodam a média de 121.275 km mensalmente, para coletar os resíduos nos 4.912 pontos de coleta. No processo de reciclagem, as siderúrgicas recebem o metal; o óleo contaminado vai para rerrefino; e os demais componentes para coprocessamento em cimenteiras.
Segundo Simon, o programa de logística reversa pós-consumo é complexo e apresenta diversos desafios, como as mudanças das legendas políticas e alternância de partidos, que acaba demandando acompanhamento e contato periódico com os órgãos governamentais. Além disso, em 2023, nos Estados de São Paulo e Paraná, os governos passaram a entrar com mais efetividade nas plataformas digitais, mudando, assim, a dinâmica da prestação de informações pelas entidades gestoras, além de ampliar as necessidades de investimentos tanto em pessoal quanto em sistemas de controle.
Há também a questão da renovação ou estabelecimento de termos de compromisso no Paraná, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo que ainda estão em curso. “Pesa ainda o fato que mesmo, após mais de dez anos da instituição, a logística reversa ainda é um tema em desenvolvimento no país e surgem legislações e diretrizes nas esferas municipais, estaduais e federais que nem sempre conversam entre si, e geram obrigações diversas para o mesmo assunto com diferentes interpretações, acarretando insegurança jurídica para o setor”, enfatiza o gestor.
“Questões conflitantes também demandarão ajustes entre os estados e a União, correlatos ao cadastramento de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), em que há estados que estão seguindo soluções próprias além do sistema federal já existente, o que também implica num maior volume de trabalho na operação logística quanto às coletas e controles necessários”, afirma. Atualmente, participam do programa 33 empresas associadas.
